Governadores, vice-governadores e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (22) em Brasília para discutir a fixação de uma alíquota única para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. Também está na pauta do encontro a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização de medidas contra a Covid-19.

São esperados no encontro, que acontecerá presencialmente e também de maneira virtual, representantes de 21 estados, conforme programação divulgada pelo Fórum dos Governadores.

O encontro acontece após a sanção da lei que definiu alíquota única para o ICMS para todos os entes da federação e da edição de um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%.

Segundo os governadores, a redução do IPI e a alíquota única para o ICMS, impactam os cofres estaduais e podem gerar a perda de arrecadação.

ICMS

O Congresso Nacional aprovou um projeto, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui uma alíquota única em todos os estados para o ICMS sobre combustíveis. Atualmente, cada estado define a própria alíquota.

O texto sancionado estabelece que a alíquota será definida pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e será uniforme em todo o território nacional, podendo somente ser diferenciada por produto (gasolina e etanol, por exemplo). Esta alíquota, no entanto, ainda não foi definida.

Outra mudança instituída pelo projeto é a forma de cobrança do imposto. Hoje, a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível. A proposta estabelece a cobrança por litro de combustível.

Os governadores criticam a proposta e afirmam que não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.

IPI

No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos.

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.

O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

A redução do IPI pode gerar uma perda anual de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10 bilhões, segundo cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que reúne os fiscais de tributos estaduais.

Fonte:G1