O deputado Elmar Nascimento (União-BA) apresentará, na tarde desta quarta-feira (25/5), um novo relatório sobre o projeto de lei que estabelece teto de 17% no ICMS sobre combustíveis e energia. A novidade ficará por conta da ampliação da compensação financeira aos estados e municípios que sofrerem perda de arrecadação superior a 5% com a implementação da proposta. O relatório anterior previa a aplicação da medida apenas aos estados.

A expectativa do relator é que a matéria seja votada pelo plenário ainda nesta tarde.

A proposta regulamenta e limita a tributação de bens essenciais. Em síntese, a matéria altera a legislação vigente e determina que, para fins da incidência de impostos os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo deverão ser considerados bens indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. A nova redação também proíbe estados de cobrarem alíquotas maiores do que o percentual padrão.

O texto sofre forte rejeição dos governadores, uma vez que impacta a tributação e, consequentemente, a arrecadação dos estados.

Diante das críticas, o relator propôs, em acordo com o governo federal e a base governista na Câmara, acrescentar um gatilho temporário, com validade até o fim deste ano, para suprir eventual déficit de arrecadação. Em nova estratégia para obter apoio, Elmar Nascimento decidiu ampliar a medida aos estados e municípios.

Na prática, caberá à União arcar com o eventual prejuízo, e essa compensação ocorrerá por abatimento da dívida dos entes com a União. “No sentido de que a gente não violentasse as contas dos estados, tivemos o cuidado de impor uma trava para que não houvesse uma queda de arrecadação superior ao desejado”, defende.

Há, no entanto, expectativa de que não haverá déficit no recolhimento da tributação. “Se o sujeito gasta menos com o combustível, o valor que ficou no bolso dele será gasto com outra coisa. Não estamos em tempo de conseguir economizar nada. Se houver perda de arrecadação no combustível, esse gasto vai ser compensado em outra área. O governo está bancando que não haverá impacto e, por isso, aceitou colocar esta trava”, explica Nascimento.