BRASIL - O Deputado Luiz Cláudio Pereira comemorou nesta terça-feira, 03, durante sessão do Congresso Nacional, a rejeição do veto do presidente da República, Michel Temer, à dispositivos do Projeto de Lei (PLC 165/2017) que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural.

O chamado Refis Rural permite a renegociação das dívidas de produtores rurais.

Presente na sessão que reuniu o Senado e a Câmara dos Deputados, o Deputado Luiz Cláudio votou a favor da derrubada do veto, por entender que os produtores rurais precisam de todo o apoio necessário para continuar contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.

Para o Deputado Luiz Cláudio, o setor do agronegócio é o que tem mantido a economia do país em pé, tirando o Brasil da maior recessão de todos os tempos e merece a atenção, em especial nesta questão do Refiz do Funrural, que vai beneficiar milhões de pequenos, médios e grandes produtores.

“Nós estamos do lado de quem trabalha, de quem produz. O governo tinha aprovado o Refis dos bancos e vetado o refis do Funrural. Nesta terça-feira fizemos justiça, garantindo este benefício para os agricultores brasileiros. Votamos contra o veto do Governo Federal e a favor dos agricultores, aqueles que residem em suas pequenas propriedades, considerados agricultores familiares, que residem nos assentamentos, pequeno, médio ou grande produtor, a parti de agora vocês vão poder fazer o Refis do Funrural. Reconheço a luta dos nossos agricultores de Rondônia e do Brasil e estarei sempre aqui defendendo os interesses dessa categoria que tanto sofre, que tanto ajuda o Brasil e é tão pouco reconhecida”, destacou Luiz Cláudio.

A derrubada do veto

Foram 360 votos de deputados e 50 votos de senadores contrários à manutenção do Veto 8/2018. Assim, os dispositivos vetados por Temer seguirão para promulgação e passarão a integrar essa lei.

Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também foi restabelecido pelos congressistas a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.

“Quem tem que ter lucro no país é quem produz e trabalha. Vamos recompensar quem trabalha, quem gera empregos e quem atende ao social — disse Luiz Cláudio.