Apesar de lei estadual garantir a pesca do pirarucu, respeitando o defeso e o tamanho, Sedam autua pescadores

PORTO VELHO (RO): Pescadores da região do distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho, denunciaram aos deputados estaduais, durante reunião na manhã desta quarta-feira (11), que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), estaria perseguindo a categoria e descumprindo a própria legislação estadual, impedindo a prática da atividade que garante o sustento de centenas de famílias, ao longo do rio Madeira.

Segundo os pescadores, a pesca do pirarucu, embora seja uma espécie protegida por legislação federal, é permitida no rio e lagos, com fins de subsistência e comercialização, conforme a Lei 3.568, de 10 de junho de 2015, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que promulgou a mesma, obedecendo ao período de defeso (entre novembro e abril) e o tamanho mínimo de captura (1,5 m), de acordo com a lei federal.

"Mas, isso não está sendo levado em consideração e o material de pesca tem sido apreendido, os pescadores multados em valores que chegaram a até R$ 15 mil, independente do tamanho do peixe ou do período de aplicação das multas", denunciou o presidente da Associação dos Pescadores de Jacy-Paraná, pastor Joel de Jesus.

Maurão de Carvalho disse que o pirarucu é uma espécie predadora, que devora os peixes de outras espécies, sendo uma ameaça ao equilíbrio do ecossistema dos rios e lagos. "Respeitando-se os limites de tamanho e o período de defeso, é preciso liberar a pesca, pois tem amparo legal e a necessidade de um controle do pirarucu, sob pena de termos um desequilíbrio que inviabiliza toda a cadeia de pesca", destacou o parlamentar.

Os deputados Adelino Follador (DEM), Ribamar Araújo (PR), José Lebrão (MDB), Edson Martins (MDB) e Hermínio Coelho (PCdoB) também participaram das discussões. A gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, Marli Lustosa, o assessor técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ricardo Lopes e a coordenadora do escritório federal de Aquicultura e Pesca, Annye Estral, participaram do encontro.

"Estamos com um projeto para atender este setor, que está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O pirarucu é uma espécie de lagos, mas que ganhou os rios, especialmente, após a grande cheia de 2014 e se espalhou por ambientes que antes não era comum de encontrá-lo e isso nos preocupa", informou Marli.

Follador criticou as ações da Sedam, classificando como "sacanagem" contra os pescadores. "Tem que parar com essa fiscalização, pois quem pesca o pirarucu tem amparo legal e faz um serviço necessário ao controle da espécie, que é predadora e pode acabar com as outras espécies e acabar com o nosso estoque natural de pescado. Tem também que cancelar as multas", argumentou.

Lebrão manifestou preocupação que o pirarucu hoje já chegou ao Vale do Guaporé e ameaça regiões de berçários. "Eles estão invadindo, devoram as outras espécies e causam um desequilíbrio preocupante. Por outro lado, os pescadores não podem ser prejudicados. É uma classe sofrida e temos que buscar um caminho para a solução do impasse. Sem prejuízos a quem vive da pesca e sem causar danos ambientais", completou.

Coelho disse acreditar que a postura da nova direção da Sedam, por determinação do governador Daniel Pereira (PSB), será diferente. "Não tem como ser igual ou pior do que a gestão anterior, que só prejudicou e atrapalhou o setor produtivo de Rondônia. Creio que será um novo tempo e se não mudar, eu mesmo vou cobrar do Governo", arrematou.

Um novo encontro deverá ocorrer em aproximadamente 15 dias, com a direção da Sedam, pescadores e deputados estaduais, quando deverá ser apresentado e discutido o projeto em análise pela PGE.