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    porto velho, terça-feira 24 de junho de 2025

Haddad diz que, se depender do governo, reforma tributária será votada no 1º semestre

Para ministro da Fazenda, debate sobre propostas para mudar regras tributárias está maduro na Câmara e no Senado.


R7

Publicada em: 16/01/2023 17:03:14 - Atualizado


BRASIL -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (16) que, se depender do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária será votada no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano.

O ministro deu a declaração em entrevista concedida em Davos, na Suíça, onde ocorre o Fórum Econômico Mundial.

Para o petista, já há "muita maturidade" no debate sobre a necessidade de mudanças nas regras tributárias na Câmara e no Senado.

"Nós queremos aprovar a reforma tributária. Ela é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país, porque é a indústria que paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Então, existe um desequilíbrio muito grande em relação à indústria", disse Haddad.

O ministro lembrou que há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma no Senado e outra na Câmara (veja mais detalhes ao final desta reportagem), que vêm sendo discutidas pelos parlamentares. A meta, segundo Haddad, é chegar a um "texto de consenso".

"Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária", afirmou Haddad.

Questionado sobre o que pretende fazer para evitar efeitos de possíveis crises internacionais na economia brasileira, Haddad disse que, além da reforma tributária, é necessário melhorar o acesso ao crédito e diminuir o número de endividados no país.

    IPI

    Mais cedo, nesta segunda, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que uma das metas da reforma tributária pretendida pelo governo é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – que atualmente está com redução de 35% para determinados produtos.

    Na Suíça, Haddad foi questionado sobre a declaração de Alckmin e disse que o governo decidiu não reonerar o IPI.

    "Justamente para sinalizar para a indústria que nós queremos aprovar a reforma tributária", declarou.

    As propostas de reforma tributária

    As duas PECs citadas por Haddad têm o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país.

    A proposta em análise na Câmara foi apresentada em 2019 e estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).

    A PEC foi apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Essa é a reforma que Haddad apoia.

    Já a do Senado, também apresentada em 2019, cria o IVA dual, que vai substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins).


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