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porto velho, terça-feira 1 de julho de 2025
Emenda prevê repasse de 30% do valor da multa para quem denunciar infrações com provas
A parlamentar quer que a decisão seja submetida ao plenário da Câmara dos Deputados
É mais um ano que o recurso da parlamentar é destinado para a instituição
O principal motor desse avanço é a piscicultura, que vem ganhando espaço em mercados internacionais graças às ações articuladas pelo governo do estado.
Procuradoria-Geral do Estado ficou encarregada de apresentar uma solução jurídica, por ordem direta do chefe do Executivo.
A proposta visa promover a justiça fiscal, incentivo à formalização e a valorização da categoria.
Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara
Com 383 votos, Impeachment de Lula passaria facilmente na Câmara dos Deputados
Deputados votaram, em sessão virtual, para sustar decreto do governo; projeto pode ser analisado pelo Senado ainda nesta quarta-feira (25)
Entre terça e quarta-feira, o montante reservado para pagamento de emendas aumentou R$ 831 milhões