Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia contribuintes

PT questiona no Supremo resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais

STF retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação

Bancos são condenados por refinanciamento enganoso de dívidas na epidemia

AGU defende competência exclusiva do Congresso para regulamentar aborto legal

Para Toffoli, Judiciário não deve definir quantidade de droga que configura uso

Alexandre intima hospitais sobre decisão que barrou punição a médicos por abortos

Município não pode legislar sobre circulação de animais em condomínios

STF retoma hoje julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio

Deliberação foi interrompida em março deste ano, após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli...

Serviço da Buser e afins é irregular e gera concorrência desleal, diz STJ