STJ manda expedir guia de recolhimento mesmo com mandado de prisão em aberto

Incidência de IOF não se limita a empréstimos no mercado financeiro

Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU

Em agosto deste ano, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou pedido do município para cassar decisão do Tribunal...

Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O imóvel foi comprado mediante contrato com garantia de alienação fiduciária. Nele, a propriedade do bem é transferida...

Superior Tribunal de Justiça avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe

Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF

ssas contribuições à previdência privada estão previstas no artigo 19 da Lei Complementar 109/2001.

Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios

No caso de o bebê, embora tenha nascido vivo, morrer por ocasião do parto, serão feitos, necessariamente...

Magistratura é masculina, branca e heterossexual, aponta Censo do Judiciário

Justiça agenda julgamento de modelo acusada de desfigurar mulher no Jockey Club de SP

Em 2020, Fernanda Bonito arremessou um copo no rosto de Milka Borges durante uma discussão na fila do banheiro