Transporte irregular de passageiros não deve ser punido criminalmente

Município não é obrigado a realizar licitação para concessão comercial em praças públicas

A decisão dos desembargadores é em recurso de apelação que foi interposto contra a sentença do juízo da comarca

STJ anula invasão domiciliar motivada por planta de maconha em casa

A defesa, feita pelo advogado Murilo Henrique Poppi Rossi, argumentou que os agentes ingressaram na residência dos denunciados...

Guns N' Roses processa loja de armas do Texas por apropriação de nome

Advogados dizem que a loja está levando os clientes a acreditar que o estabelecimento comercial tem relação com a banda.

Juiz manda a júri popular bolsonarista que matou petista em Foz do Iguaçu

A denúncia por homicídio duplamente qualificado foi oferecida pelo Ministério Público do Paraná

Justiça arquiva processo sobre cantos racistas destinados a Vinicius Jr., diz imprensa local

O Ministério Público espanhol diz que a atitude foi "durante partida de máxima rivalidade" e por "alguns segundos" o que não confirmaria um delito.

Tentativa de feminicídio acaba em condenação de mais de 12 anos no último júri de 2022

O réu esfaqueou ex-companheira na frente das filhas

Moraes pede que TJSP penhore aposentadoria de Roberto Jefferson, diz site

Ex-deputado perdeu ações de danos morais na corte paulista contra o ministro do STF - mas ainda não pagou o montante devido

Ação contra Doria por compra de respiradores é julgada improcedente

O mesmo solicitou que a compra de respiradores fosse declarada nula, com a devolução de todos os valores porventura recebidos.

Pedido de vista interrompe julgamento sobre questão tributária em Rondônia

A decisão questionada envolve a compra de óleo diesel para geração de energia elétrica, e os encargos tributários devidos.