Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

CNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com menores

Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário seja registrado em cartório.

Proteção de patentes deve contar com atuação antitruste, diz ministro

Banco e vendedora são condenados a indenizar vítima de 'golpe do intermediário'

MP de Rondônia recomenda medidas para coibir queimadas em Porto Velho

A medida tem como objetivo combater queimadas, nas áreas urbanas e rurais...

Pimenta Bueno deverá matricular todas as crianças em creches

A medida está prevista em Termo de Ajuste de Conduta...

Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame

Inventário poderá ser feito em cartório mesmo com herdeiros menores de 18 anos

Medida do CNJ tem como intuito desafogar Poder Judiciário, que conta com mais de 80 milhões de processos em tramitação

Ter filhos menores de 12 anos já garante prisão domiciliar a mulher, diz STJ

Contraditória, jurisprudência do marco da progressão deve aumentar o encarceramento