Sindicato não pode cobrar contribuição por meio de ação civil pública, diz TST

O objetivo da ação era cobrar de uma empresa de crédito o pagamento de contribuição sindical em relação ao serviço...

Defensoria não pode usar suspensão de sentença para defender vulneráveis

Banco do Brasil é proibido de taxar envio de pensão alimentícia ao exterior

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A declaração do presidente do STF foi dada na Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20 para embaixadores