Contrato de serviços contra Covid-19 sem licitação exige critérios de lei

Mas o juiz Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia lembrou que, à época da assinatura do contrato, já estava...

STJ não analisa modulação da 'tese do século' admitida em rescisória

Juiz proíbe restaurante de usar marca registrada por outro

Conselho aprova um dia de folga a cada três dias de trabalho para juízes

Decisão vale para magistrados que acumulam função processual ou administrativa e é retroativa a outubro. Caso opte por não folgar, o juiz poderá optar pelo pagamento proporcional

STF retoma julgamento sobre limites para retroagir acordo de não persecução penal

STJ pode aplicar tese vinculante antes de paradigma virar definitivo

Cheiro de droga na mochila do caroneiro não basta para incriminar motorista

Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício a ordem em Habeas Corpus...

MPF defende homologação de sentença da Itália e execução penal do ex-jogador Robinho

Ex-jogador de futebol foi condenado na Itália, em 2022, pelo crime de estupro coletivo. MPF defende que ele cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro.

Regras da Anbima dão mais transparência ao mercado de 'finfluencers'

Pretensão de novo precatório após cancelamento prescreve em 5 anos