Ex-governador Ivo Cassol tem 15 dias para quitar sentença de R$ 24,7 milhões

Inicialmente, a sentença fixou em R$ 9,6 milhões o valor a ser pago pelo ex-governador. A liquidação da sentença considerou todas...

Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão

CNJ decide manter afastamento de juiz que atuou na Operação Lava Jato

O ministro Luís Felipe Salomão também resolveu levar para o órgão o processo disciplinar sobre a conduta de Eduardo Appio

Se comprovada intermediação, corretor deve ser remunerado por venda de imóvel

Na 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), o desembargador Fábio Eduardo Marques...

Em audiência na Câmara, políticos aprovam uso medicinal da maconha

O evento contou com a participação de políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da maconha.

Exclusão digital e insegurança jurídica corroem opção de WhatsApp para citação

O tema é espinhoso porque envolve uma das principais críticas ao Judiciário (a suposta morosidade das sentenças...

Não há autorização legal para condomínio cortar água de unidade devedora

Segundo a desembargadora Carmen Lucia da Silva, relatora do recurso, ficou evidente a conduta ilícita do condomínio.

Audiência de porteiro indiciado por omissão de socorro é marcada para novembro

Ministério Público propôs uma transação penal, espécie de acordo para infrações consideradas menores, para Gilmar Agostini.

Juiz do Trabalho condena Uber a pagar R$ 1 bi por dano moral coletivo

A decisão foi provocada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pediu o reconhecimento do vínculo de emprego...

STJ autoriza pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais

O canabidiol, uma das substâncias presentes na Cannabis que têm efeitos terapêuticos, pode ser importado para uso medicinal