Lewandowski suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Refis

Lewandowski converteu a ADC em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em função de a inicial se fundamentar em violação...

Promotor é condenado a 22 anos por feminicídio, mas mantém salário de R$ 33,6 mil

Pinho está preso desde 4 de abril de 2021, dois dias depois da morte da mulher, no apartamento da família, no bairro Buritis, região oeste da capital.

STF valida dispensa de licitação para transporte coletivo de passageiros

Sete ministros votaram pela constitucionalidade do modelo...

Adiado julgamento do caso de repórter que perdeu olho em manifestação

Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não marcou nova data

Justiça do Rio absolve Cabral em ação de improbidade baseada em delações

O Ministério Público do Rio acusou Cabral de ter recebido R$ 1 milhão da empreiteira Carioca Engenheria em decorrência...

Advogado é condenado à suspensão profissional após ficar com dinheiro de cliente

Decisão da 2ª turma é valida até o completo ressarcimento dos valores à vítima...

MP pede internação e avaliação psiquiátrica de autor de ataque a escola

Justiça de São Paulo deve decidir sobre os pedidos.

Encomenda de ritual para causar morte não configura crime de ameaça, diz STJ

STJ autoriza pena maior a homem que ameaçou esposa após pedido de divórcio

Ex-marido teria ameaçado matar a mulher por não aceitar o fim da relação; decisão pode abrir precedente para casos semelhantes

Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão

"Tal elemento é concreto e não é ínsito ao tipo penal em questão, podendo ser sopesado como circunstância judicial desfavorável...