Bombeiros voluntários não têm poder fiscalizatório e sancionador, decide STF

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF começa julgamento sobre legítima defesa da honra em casos de feminicídio no júri

Em 2021, ministros suspenderam o uso da tese em julgamentos em júri popular. Agora, devem analisar o processo em definitivo.

Conforme tese do STF, STJ mantém restrição para retroatividade da nova LIA

Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ rejeitou mais uma tentativa de elastecer a retroatividade das alterações promovidas...

Aplicação da lei de lavagem deve buscar qualidade da investigação, diz Capez

Na entrevista, Capez deu ênfase à importância de conceitos como o dolo e a culpa para a configuração dos crimes de lavagem de dinheiro.

Justiça analisa recursos que vão definir crimes e julgamento de Monique e Jairinho

MP recorreu da sentença que absolveu a mãe da criança dos crimes de tortura por omissão e falsidade ideológica

Dano moral pode ultrapassar limite da reforma trabalhista, decide Supremo

Essa foi a tese aprovada, por maioria, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal em julgamento finalizado na noite...

STF tem maioria para autorizar delação premiada em ações de improbidade administrativa

Eles apenas registram os votos na plataforma online. A votação fica aberta até a próxima sexta-feira, dia 30

STJ anula provas colhidas em busca ilegal contra condenado por tráfico

Por unanimidade, STF arquiva inquérito aberto contra Gleisi e Paulo Bernardo

Esta denúncia, agora rechaçada, é a prova de que o Poder Judiciário não aceitará esse tipo de conduta em processos judiciais."

Acusado de mandar matar a companheira e executores vão a júri, em Porto Velho

A motivação de Laci seria torpe, pois não queria dividir os bens com a companheira.