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porto velho, quarta-feira 27 de agosto de 2025
Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso em Habeas Corpus...
A defesa do acusado foi feita pelos advogados José Crisóstomo Barroso Ibiapina e Djalma Rodrigues Ferreira Filho.
A sentença do juízo da causa, proferida no dia 19 de janeiro de 2022, condenou cada réu a 2 anos de detenção.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa...
Tribunal de Justiça da Bahia negou recurso da deputada e manteve sentença favorável ao cantor e compositor Manno Góes
O julgamento do recurso está paralisado desde 2020 por pedido de vista de Toffoli.
E, por outro lado, a Justiça estadual seria incompetente para apreciar o caso, devendo, por isso, ser remetido à Justiça Federal.
O uso dos extratos se dá por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que a Lei 14.382/2022 criou para centralizar...
Decisão é do corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão
A OAB, por sua vez, sustentou que a cobrança era lícita, uma vez que não houve cancelamento da inscrição dos quadros da OAB...
