Nova LIA põe jurisprudência em xeque em embate entre abuso e impunidade

Não era para ser assim. A reforma partiu do trabalho de uma comissão de juristas comandada pelo ministro Mauro Campbell...

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Para advogados, decisão do STF sobre imprensa é genérica e pode levar a abusos

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Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal, reafirma STJ

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Presidente da OAB Nacional defende prerrogativas da advocacia