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porto velho, quinta-feira 27 de agosto de 2026
Após a retratação dos acusados, reconhecendo as ofensas, a punibilidade foi declarada extinta pelo relator da ação.
Para ministro Mauro Campbell Marques, provimento aumenta custos de transação e reduz a competitividade no mercado...
Dois recursos são analisados conjuntamente pela Corte...
Ex-atleta cumpre pena de nove anos por condenação na Itália