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porto velho, segunda-feira 28 de abril de 2025
Petição não pode ser feita no processo da recuperação judicial
Ele foi condenado em primeiro grau após a inquirição feita pelo juiz.
Último preso da Lava Jato, ele é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado.
Queixa é da deputada Duda Salabert; MP sustentou que ofensa em desrespeito a identidade de gênero é racismo
Ele considerou que as novas alegações "guardam pertinência" com os fatos investigados no inquérito em questão.
A decisão contra a varejista é de primeira instância e cabe recurso
Até agora, 653 participantes foram denunciados pela Procuradora-Geral da República
Ministro Gilmar Mendes determina a abertura de inquérito contra a deputada federal; PGR a denunciou por porte ilegal de arma fogo
Senador declarou ter participado de reunião sobre golpe de Estado
Decisão foi da 2ª Câmara Criminal
