Lei das ‘saidinhas’ deixa lacuna e insufla poder do juiz para decidir prazos

Com o vácuo legislativo, esse espaço será preenchido pelo juiz, que, em cada caso, vai estabelecer quando...

Lewandowski defende alterar CF para dar mais poder à União na segurança

Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime, afirmam criminalistas

Estudiosos do assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico entendem que o Estado não terá condições...

Novo Código Civil deve propor herança de redes sociais e milhas aéreas

Não existe norma específica atualmente para regular herança digital; acesso a mensagens privadas é ponto sensível do projeto

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

Homem acusado de contratar matador que executou pessoa por engano, vai a júri popular

O crime, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, envolveu mais duas pessoas: o executor e outro de apoio (partícipe).

Juíza decreta prisão de advogados por simulação em concorrências

É constitucional uso de traje religioso em documento oficial, decide STF

Parte que justifica falta a audiência não precisa pagar custas, diz TST

Congresso Nacional deve regular as redes, mas legislação atual já pode ser aplicada