Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN

Ser dono de celular caro não comprova que 'mula' do tráfico vive do crime

Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas há dúvidas

Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal

STJ vê invasão ilegal de domicílio e absolve condenado por posse de arma

MP entra com ação e PC é obrigada a retornar registro de ocorrências nas UNISPs

O atendimento havia sido suspenso no dia 2 de fevereiro deste ano pela Delegacia Geral, que passou a concentrar somente na Central de Ocorrências o registro de casos...

Ministra propõe que STJ presuma dano coletivo por desequilíbrio ambiental

No caso, o Tribunal de Justiça de Goiás afastou a condenação ao pagamento de danos morais coletivos porque...

Fugir ao avistar a polícia não justifica invasão domiciliar, diz ministro do STJ

Crime de injúria por preconceito não se confunde com homofobia, diz juiz

Não cabe a estado legislar sobre prazo para notificar corte de energia elétrica