STF julga incabível HC de Daniel Silveira por progressão de pena

CNJ aprova regra que limita destinação de verbas de leniência e delação

Juiz obriga Gol a transportar cão de suporte emocional na cabine do avião

Câmara desafia jurisprudência do STF com projeto sobre armas nos estados

Rede Globo consegue anular condenação que a obrigava a pagar R$ 3,5 milhões a Euclydes Marinho

Fux concluiu que não existiam fundamentos suficientes no processo trabalhista que favorecessem Euclydes Marinho.

Pai é condenado pelo a indenizar filha abusada sexualmente por ele

Fugir correndo ao ver a polícia justifica revista pessoal, redefine STJ

Ministra do STJ anula decisão que incorporou 'testemunho' de espírito

Veto a sustentações orais abre conflito entre o Supremo e a advocacia

Juíza afasta restrição a anúncio de médicos como especialistas

A decisão ainda proíbe o Conselho Federal de Medicina (CFM) de tomar qualquer providência administrativa...