Tratorista é enquadrado como trabalhador rural e tem prescrição afastada

Procurador-geral da República questiona 'emendas Pix' em ação no Supremo

As emendas Pix também dispensam a indicação do programa, projeto ou atividade a serem...

Juiz pode determinar conciliação em pedido de reintegração de posse

STJ afasta uso de tornozeleira para monitorar noites de final de semana

STF tem maioria para restringir foro de execuções ao território de cada estado

CCJ do Senado pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva

A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal...

Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito

Cancelamento de voo por más condições climáticas não gera dano moral

Conforme os autos, a autora da ação alega que tinha um voo marcado no dia 26 julho de 2023...

Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional

Participação em festa do 'Dia do Padeiro' não configura pré-campanha, decide juiz