Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, diz STJ

Supremo proíbe afastamento superior a 120 dias para deputados estaduais

Clínica odontológica responde por dano causado por erro de laboratório

Contribuinte deve ser indenizado por erro da Receita Federal, diz juíza

Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral

STF tem maioria por extinção de multa por presunção de falta de condições

Ineditismo do STJ sobre pena de Robinho gera debate sobre limites da homologação de sentença

Partido pode renunciar à impenhorabilidade de verba pública para quitar dívida

Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada

STJ julga possibilidade de Robinho cumprir no Brasil pena por estupro cometido na Itália

Ministros do STJ vão analisar o pedido da Justiça italiana para a transferência do ex-jogador, e não a inocência ou culpa dele