STF suspende julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial

O pedido de vista suspende o julgamento, que se estenderia até a próxima sexta-feira (24/3).

STJ julga se site de compras pode ser multado por anúncio de animais silvestres

A autuação foi feita em 2011, antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O Ibama impôs multa...

Associação Yanomami aciona STF contra audiência pública no Senado

Comissão quer ouvir garimpeiros e mineradores

Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização

O benefício, criado em abril de 2020, foi um programa federal de auxílio financeiro a pessoas em situação vulnerável durante...

Audiências para júri popular de assassinos de Dom e Bruno começam hoje

Neste primeiro dia, serão ouvidas quatro testemunhas

Regime aberto não impede expedição de guia de recolhimento, decide STJ

No caso concreto, um homem condenado por tráfico de drogas cumpre pena em regime aberto desde 2021. Em 2022, o TJ-SP...

Estado deverá indenizar em R$ 40 mil homem preso no lugar de homônimo

Banco pagará dano moral a pensionista por fraude da 'reserva de margem consignável'

Caixa Econômica Federal é condenada por fraude contra aposentada

STF tem maioria para invalidar advocacia em causa própria para policiais e militares

Ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI

Avós não podem reconhecer paternidade socioafetiva por via extrajudicial

O texto da relatora também destaca que só é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, seja do lado paterno...