Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições

Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF

Juiz fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde

O valor correspondente a 10% do montante da causa foi firmado considerando o princípio da sucumbência e as normas do CPC, conforme expresso na decisão magistral...

Plataforma de vendas é multada por negar responsabilidade conjunta

OAB questiona monitoramento de conversas entre presos e advogados

Médico deve indenizar se plástica tiver resultado ruim conforme senso comum

STF tem quatro votos pelo policiamento preventivo por guarda municipal

Para o relator, ministro Luiz Fux, guardas podem realizar esse tipo de policiamento...

PIS e Cofins compõem a base de cálculo do ICMS, define STJ

Reforma tributária com novo impacto no IVA é lida na CCJ do Senado

Relatório será votado nesta quarta-feira e segue para o plenário...

Empresa e DF são condenados por acidente provocado por buraco