Lei municipal que proíbe banheiros unissex é discriminatória e ilegal, diz TJ-SP

PM em licença-maternidade eliminada de concurso tem direito a rematrícula

PM em licença-maternidade teve rematrícula negada em curso para sargento

Réu ser traficante temido serve para aumentar pena por homicídio, diz STJ

Ao analisar as provas, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo concluiu que o réu é ligado diretamente ao tráfico...

Justiça do Trabalho incorpora servidoras gestantes e lactantes em condições especiais de trabalho

Decisão foi divulgada na última sexta-feira (12), e segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a amamentação de bebês.

PGR gasta R$ 900 mil por ano com 20 lavadores de carro e carregadores de móveis

Contrato já foi renovado três vezes pela Procuradoria e hoje está avaliado em R$ 5,9 milhões para manter 119 trabalhadores

Contra estigma, STJ muda momento de transformar inquérito em ação penal

Entre o oferecimento da denúncia e seu recebimento pela Corte Especial, há um contraditório preambular...

STF retoma o julgamento de ação penal contra ex-senador Fernando Collor

PGR pediu a condenação do ex-senador à prisão e ao pagamento de multa e de indenização por danos materiais e morais.

Defesa de ex-diretora do Ministério da Justiça diz que apagar dados de celular é norma padrão

Marília Alencar apagou dados que mostravam locais onde Lula e Bolsonaro venceram no primeiro turno

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por dano moral

A sentença, sobre o processo n. 7054994-95.2022.8.22.0001, foi publicada no Diário da Justiça do dia 8 de maio de 2023.

STF julga no dia 17 responsabilidade das redes na moderação de conteúdo

A iminência do julgamento aumenta ainda mais a temperatura política em torno da votação do PL 2.630...