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Em dez anos, Guardas Municipais se expandiram e polícias encolheram no país

Duas bases de dados distintas mostram que as Guardas têm efetivo de 85 mil a 99 mil homens, e estão presentes...

Ex-mulher de devedor pode figurar no polo passivo de execução, diz STJ

Na decisão, o TJ-SP entendeu que a mulher não poderia ser incluída na cobrança. Isso porque, para a corte...

TSE obriga candidatos a rotular uso de IA na campanha eleitoral e proíbe deep fake

Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide Alexandre

MP pode instaurar procedimento para investigar alienação parental

STJ discute se aumenta rigor com multas por descumprimento de decisão

STJ autoriza cumulação de sanção fixada em leniência com danos morais coletivos

STF suspende análise sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação

O pedido de vista suspende a sessão virtual referente a dois recursos extraordinários sobre o mesmo tema...

Prova obtida por meio de acesso ilegal ao celular do réu deve ser anulada