Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

Proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité foi questionada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+

STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente

Apreensão de drogas na rua não justifica invasão de domicílio

Clínica veterinária deve indenizar tutora por fuga de cachorro

STJ veta ingresso da OAB em ação penal para defender advocacia

Justiça reduz indenização para família do menino Miguel

Desembargadores consideraram que valor inicial era "excessivo"

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico

Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual

Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz