Multa aplicada pela Capitania dos Portos não exclui penalidade do Ibama

No recurso especial, a empresa alegou que os dois autos de infração foram lavrados pelas mesmas razões e pelo mesmo fato...

TJ mantém condenação do Detran por falha na prestação de serviço a uma mulher com deficiência

As condenações devem-se à falha na prestação de serviço pelo Detran, que levou ao vencimento do processo administrativo.

Maternidade, por si só, não impede expulsão de estrangeira condenada, diz STJ

Moraes e Toffoli votam por tornar réus 100 acusados por atos golpistas

Julgamento deve terminar no dia 24 próximo

Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ

Justiça de MG manda loja indenizar ex-funcionária por fazê-la gravar vídeos para o TikTok

Trabalhadora alegou que gravações era vexatórias e com conotação sexual; empresa deverá pagar R$ 12 mil

Júri condena homem que matou adolescente de 14 anos na frente do filho

A sessão de julgamento contou com a presença de ativistas do movimento social de combate à violência doméstica. A sessão de julgamento durou quase oito horas.

Juízes vão ter salário ‘extra’ que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos

CNJ autorizou o pagamento de benefício que estava extinto há 17 anos

Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa

MPF aponta que os canais reincidiram na difusão de conteúdos ilícito

Superior Tribunal de Justiça permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados

Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador para revenda no mercado interno.