Congresso Nacional deve regular as redes, mas legislação atual já pode ser aplicada

PDT contesta no STF norma sobre Política Nacional de Biocombustíveis

Supremo anula condenação por ingresso domiciliar sem mandado

Ministro Zanin do STF se diz impedido de julgar recurso de Bolsonaro por fazer parte do processo

Ex-presidente foi multado por impulsionar publicações com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de rescisão indireta, diz juíza

PSOL questiona norma do CFM que dificulta aborto em caso de estupro

Busca pessoal com base na cor da pele é ilícita, decide Supremo

Município deve indenizar pais de criança entregue a pessoa errada

Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ

Essa fundamentação é do ministro Raul Araújo, do STJ, que anulou um leilão feito em 2021 para a venda...