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porto velho, terça-feira 29 de abril de 2025
Os réus, que, além do município, incluem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os proprietários de uma loja...
Ao conceder a segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) cassou a penhora e determinou a restituição dos valores que tinham sido bloqueados.
Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria.
A notícia-crime foi ajuizada por Bolsonaro, que alegou suposto crime de abuso de autoridade do presidente do TSE
A audiência começou às 14h. Uma testemunha de defesa não compareceu ao interrogatório. Justiça define se haverá júri popular
O juízo estipulou a condenação no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
A magistrada, no entanto, ressaltou que a medida é legítima apenas pelo tempo necessário para confirmação do laudo técnico por perito.
Segundo o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, mais da metade dos reeducandos trabalham durante o cumprimento de pena
No último ano, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União), questionou a norma por meio de ação direta de inconstitucionalidade
Ex-parlamentar foi cassado e está detido, acusado de estuprar uma estudante de 23 anos, desde o começo de novembro.
