BRASIL: O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que estados selecionados para receber repasses destinados à compra de câmeras corporais precisarão comprovar conformidade com as diretrizes federais. 

A medida, oficializada nesta sexta-feira (6), faz parte de um edital que prevê R$ 102 milhões em investimentos para ampliar o uso da tecnologia pelas forças de segurança pública.

Oito estados e o Distrito Federal foram contemplados: São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Os projetos aprovados serão submetidos a uma análise técnica detalhada para garantir alinhamento com a Portaria nº 648/2024.

Regras para o Uso das Câmeras Corporais

A portaria estabelece requisitos rigorosos, como a identificação dos dispositivos e dos registros gerados, além de, sempre que possível, a localização em tempo real das câmeras. Também exige que os estados apresentem justificativas técnicas, metas claras e um planejamento detalhado para distribuição dos equipamentos.

"É obrigatória a identificação das câmeras corporais [...] e, sempre que tecnicamente viável, deve ser possível a localização, em tempo real, das câmeras corporais."

Portaria nº 648/2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública

São Paulo: Investimento e Ampliação

São Paulo, estado com o maior efetivo policial do país, deve receber R$ 27,8 milhões para adquirir mais duas mil câmeras. Atualmente, o estado utiliza 10.125 dispositivos, número que deve crescer 38% com os novos recursos, atingindo 14 mil unidades.

A ampliação ocorre em meio a debates sobre violência policial. Recentemente, um caso envolvendo a atuação de um policial militar resultou na morte de um homem na capital paulista, aumentando a pressão por medidas de transparência.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou a importância do programa e reconheceu ter mudado de opinião sobre o uso da tecnologia:

"Eu era uma pessoa completamente errada nessa questão. Tinha uma visão equivocada por conta da experiência pretérita que tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública."

Com o programa, o Ministério da Justiça busca melhorar a transparência e a fiscalização na atuação das forças de segurança, promovendo o uso de tecnologias que auxiliem na proteção de direitos e na eficiência das operações policiais.