Superior Tribunal de Justiça vai julgar mais um caso de violação do dever de revelação

Segundo a Justiça do Piauí, falharam com o dever de revelar dois ícones da arbitragem no Brasil: Selma Lemes e Carlos Carmona.

OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide Supremo

Em seu voto, Fachin lembrou que a OAB, apesar de criada por um ato oficial, foi engendrada por um movimento organizado de juristas...

Homem deve indenizar filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo

Pai deve indenizar filha de relação extraconjugal em R$ 40 mil por abandono afetivo

Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio, diz STJ

Conforme consta nos autos, o suspeito foi abordado na rua por policiais em ronda e tentou fugir, mas foi pego jogando um pacote com drogas...

Homem que fingiu ser entregador e matou jovem é condenado a 36 anos

O crime foi filmado por câmeras de segurança do bairro.

Homem que votou com celular não cometeu crime de desobediência, diz TRE-SP

Com esse entendimento o desembargador Mauricio Fiorito, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu o andamento...

Carrefour é condenado por dificultar idas ao banheiro e intervalos

Em nota, rede reafirmou compromisso com o bem-estar de seus colaboradores.

Empresa que intermedeia compra de viagem não é responsável por desistência

Multa aplicada pela Capitania dos Portos não exclui penalidade do Ibama

No recurso especial, a empresa alegou que os dois autos de infração foram lavrados pelas mesmas razões e pelo mesmo fato...

TJ mantém condenação do Detran por falha na prestação de serviço a uma mulher com deficiência

As condenações devem-se à falha na prestação de serviço pelo Detran, que levou ao vencimento do processo administrativo.