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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Determinação é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
Essa atividade legislativa extinguiu o uso das coligações para eleições proporcionais ...
Subprocuradora Lindôra Araújo também defende a revogação de todas as medidas cautelares impostas ao parlamentar
Os réus foram condenados a penas de 20 e de 24 anos de prisão.
Segundo o advogado Ademar Borges, trata-se de acusação de um crime grave, o de violência doméstica.
Ainda no evento com a ACRJ, Gilmar disse que a Suprema Corte não faz oposição ao governo.
O crime aconteceu uma semana após uma discussão entre o feirante e o acusado, situação em que a vítima teria lhe desferido um tapa no rosto.
Júri seria nesta segunda (13) em Santo André, mas juiz atendeu pedidos de adiamento das defesas dos réus.
Relator no STJ, o ministro Antonio Saldanha Palheiro observou que a conclusão cai em bis in idem...
Tal entendimento também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo Noronha.
