STF estabelece critérios sobre prova obtida por meio de abertura de correspondência

Para advogados, decisão do STF sobre imprensa é genérica e pode levar a abusos

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STJ avalia critério de multa para assistidos pela Defensoria

CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha

Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de "Excelência"

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal, reafirma STJ

Partido pode usar verba de campanha para proteger candidatas sob ameaça, diz TSE

STF tem maioria contra imposição de limite para pagamento de precatórios

Presidente da OAB Nacional defende prerrogativas da advocacia

MP obtém condenação a 59 anos de prisão de homem acusado de estuprar menina de 6 anos

A sentença foi proferida no domingo (26/11) no 2º Juízo de Machadinho D'Oeste