Detran deve indenizar por fraude com assinatura falsificada, diz juíza

Cartão de crédito consignado é abusivo e deve ter limite de juros à taxa média de mercado

Julgamento de Daniel Alves terá 28 testemunhas e 270 jornalistas

O atleta brasileiro é acusado de agressão sexual na Espanha

Separação de bens não é obrigatória em casamento de pessoas com mais de 70

Candidato sub judice não tem direito a lista separada em concurso, diz Barroso

Prisão preventiva não é necessária se réu é primário e tem bons antecedentes

TRF-1 anula portaria da Aeronáutica que aumentava tarifas de navegação aérea

Bancos são condenados a indenizar vítima de golpe do boleto falso

Concessão de Justiça gratuita não exige prova de falta de condições financeiras

Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ