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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Com relação ao dano moral, segundo a sentença, este está inserido em toda prática que atinja os direitos fundamentais da personalidade, que traga sofrimento, como no caso.
A suspensão do exercício do cargo já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.
A nova lei prevê ainda o aumento em um terço até a metade da punição se a criança ou adolescente vítima de violência...
Processo de parlamentares do PT pede reparações por supostas ilegalidades cometidas pelo ex-juiz na Lava Jato
Ao concluir o inquérito, em abril deste ano, a polícia indiciou e pediu a prisão preventiva do empresário e de mais nove pessoas contra catorze mulheres.
Na sentença, Bretas afirmou que, segundo as investigações, Cabral teria instituído uma política de governo baseada...
A turma já havia formado maioria pelo reconhecimento do vínculo, mas o julgamento estava paralisado desde dezembro de 2020 por pedido de vista do ministro Alexandre Agra Belmonte.
A decisão é de terça-feira (17) e cita um vídeo mostrando Luciano Hang dirigindo-se aos funcionários, "com vistas à induzi-los a votar em seu candidato" nas eleições de 2018.
Nessa condição, teve vetado o benefício fiscal por expressa disposição do artigo 23 da então vigente Instrução...
Entretanto, para o relator, desembargador Vianna Cotrim, não há violação à reserva da administração e ao princípio da separação dos poderes.
