Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural, segundo TJ-MG

STF considera constitucional lei que fixa aposentadoria compulsória de juízes aos 75 anos

A decisão do Supremo segue o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras

Justiça condena defensores do 'tratamento precoce' a pagar R$ 55 milhões

Grupo de médicos divulgou material publicitário para estimular o consumo dos medicamentos que faziam parte do 'kit Covid'

Furto de faca não afasta aplicação do princípio da insignificância, diz magistrado

O magistrado atendeu a recurso da Defensoria Pública do estado e considerou, entre outros fundamentos, o baixo valor...

Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Análise foi iniciada há oito anos

Para STJ, bom comportamento exigido para liberdade condicional é da pena toda

Essas regras fazem parte de um amplo conjunto de exigências que a lei impõe para que o Poder Judiciário autorize uma pessoa presa...

TSE discute se candidatura fictícia derruba chapa mesmo com 30% de mulheres

Uma das acusadas, no entanto, disse que seu pouco engajamento na campanha eleitoral se deu por causa da necessidade...

Juiz acusado de assédio sexual será aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio.

MP da Indonésia pede que brasileira flagrada com cocaína no país seja condenada a 12 anos

Defesa acredita que a pena de morte ou prisão perpétua esteja praticamente descartada.

Hospital que negou cirurgia a Testemunha de Jeová terá de indenizar

O aviso teria ocorrido quando ela já estava com as roupas apropriadas para o procedimento. A recusa teria partido de um médico anestesista...