Pimenta Bueno deverá matricular todas as crianças em creches

A medida está prevista em Termo de Ajuste de Conduta...

Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame

Inventário poderá ser feito em cartório mesmo com herdeiros menores de 18 anos

Medida do CNJ tem como intuito desafogar Poder Judiciário, que conta com mais de 80 milhões de processos em tramitação

Ter filhos menores de 12 anos já garante prisão domiciliar a mulher, diz STJ

Contraditória, jurisprudência do marco da progressão deve aumentar o encarceramento

Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador

Laudos divergentes não afastam inimputabilidade de réu por homicídio

MPRO concluirá migração de processos físicos para digital em 60 dias

A medida faz parte do esforço, iniciado em 2020, para atingir o objetivo de um MPRO sem papel, considerando que grande parte dos processos já está digitalizada...

Réu é condenado a 18 anos de prisão por homicídio qualificado em Espigão

Tribunal do Júri de Rondônia reconhece culpa de acusado no assassinato de Augusto Prudêncio de Oliveira; pena será cumprida em regime fechado...

Uso exclusivo de imóvel em comum exige pagamento de aluguel