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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Relatora da ação ajuizada por partido da oposição, Weber levará caso para julgamento no plenário da Corte
O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam a mesma questão jurídica.
Atualmente com 25 anos, o réu cursava Educação Física à época do duplo homicídio, cometido no dia 2 de julho de 2019.
O relator fez a ressalva de que a decisão não reconhece por si o direito à transferência de regime aduaneiro...
Por envolver verba de natureza alimentícia, o colegiado determinou somente a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos
Julgadores negaram recurso do Estado para afastar responsabilidade por tiro efetuado por terceiro
Menos de 24 horas depois do julgamento, Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão a Silveira.
Com esse entendimento, a Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência para permitir o...
Decisão é do dia 18 de abril do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO).
Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão...
