STF tem maioria para restringir foro de execuções ao território de cada estado

CCJ do Senado pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva

A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal...

Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito

Cancelamento de voo por más condições climáticas não gera dano moral

Conforme os autos, a autora da ação alega que tinha um voo marcado no dia 26 julho de 2023...

Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional

Participação em festa do 'Dia do Padeiro' não configura pré-campanha, decide juiz

Facebook é condenado por desativar perfil e ignorar ordem para reativação

Responsável junto com o marido pelo perfil “Casal Palmeirense” no Facebook e no Instagram...

Ser sócio não basta para provar envolvimento em crime cometido em empresa

Ao acolher esse entendimento, a juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários...

Resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico, determina STJ

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso...

Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais

Equipamento contribui para reduzir letalidade policial, diz estudo