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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
A mulher foi inicialmente sentenciada a uma pena de cinco anos de reclusão em regime fechado, tendo sido...
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial ajuizado pela União...
O caso viralizou nas redes sociais em junho de 2020
Ex-vereador é acusado de ter matado o menino Henry Borel.
"A retirada dos cães do lar da ré é a única medida consentânea com a sua própria postura ao longo do conflito", determinou a desembargadora.
Assim, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu...
O autor do crime informou que aceitava a pena e não tinha interesse de recorrer, por isso, a sentença transitou em julgado na mesma data.
O prazo se esgotou no dia 23 de setembro do ano passado.
Pelo texto, pagamento deverá ser feito até o 7º dia útil do mês, e não mais no 5º dia útil.
A ex-parlamentar responde, junto com mais oito acusados, pela morte do pastor, executado a tiros, em junho de 2019..