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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Ele ressalva, no despacho, que os artistas, "individualmente", têm a garantia à ampla liberdade de expressão prevista na Constituição.
Autoridades já decretaram a prisão de diretora, que ainda não se apresentou à polícia. Ela alega inocência e ser vítima de armação
Neisser também critica a imposição da multa: "Mesmo com relação à organização do evento, não se pode exigir que sejam responsáveis por atos de terceiros".
A decisão tem repercussão geral (Tema 1.157) e vale para todas as instâncias inferiores.
Ministro do TSE Raul Araújo decidiu monocraticamente proibir manifestações eleitorais
Outro fundamento foi o fato de que o acidente não resultara em invalidez permanente, pois, depois da recuperação, o jogador havia voltado às atividades profissionais.
A decisão foi dada nesta quinta-feira (24) em primeira instância e ainda cabe recurso
Em decisão, juiz diz que, pelas fotografias, a candidata 'é parda, quase negra', mas pede da UFPE 'explicações' para decidir sobre caso.
O equipamento foi instalado no imóvel do particular.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Nunes Marques.
