BRASIL: O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta para esta quarta-feira (19) uma ação que discute se o Google deve fornecer informações sobre usuários que realizaram buscas por termos relacionados à vereadora Marielle Franco na semana que antecedeu sua morte, em março de 2018.

A solicitação dos dados de pesquisa faz parte de uma nova fase de investigação que acompanha a abertura da ação penal contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora e seu motorista Anderson Gomes. Para os investigadores, essas informações podem contribuir significativamente para a produção de novas provas, corroborando, por exemplo, relatos feitos por colaboradores do caso.

Ronnie Lessa, executor confesso do crime, fez declarações importantes em seu acordo de colaboração premiada, cuja veracidade precisa ser confirmada por evidências adicionais.

A determinação para que o Google forneça os dados de pesquisa foi estabelecida por decisões anteriores da primeira instância e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a empresa contesta, argumentando que isso viola o direito à privacidade dos usuários.

O Google defende que já cumpriu outras ordens judiciais relacionadas ao caso Marielle, mas que a atual solicitação é genérica e não individualizada, o que, segundo a empresa, vai contra a proteção constitucional à privacidade e aos dados pessoais.

Caso Marielle

Na terça-feira (18), a Primeira Turma do STF decidiu tornar réus o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca, todos acusados de envolvimento no crime contra Marielle Franco e Anderson Gomes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Marielle foi assassinada por representar um obstáculo aos interesses econômicos dos irmãos Brazão, ampliando o escopo das investigações para além das execuções brutais ocorridas em março de 2018.