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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Réu não concordou que genitora o acompanhasse a uma consulta médica
Pela determinação do ministro do STF, apenas atos dolosos, ou seja, com intencionalidade, poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos do servidor público
Citado em delação da JBS, Reinaldo Azambuja teve R$ 277,7 milhões bloqueados por decisão do STJ
Ao todo, três investigados são alvos dos mandados de busca e apreensão, autorizados pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão judicial, do dia 8 de março de 2018, determinou ao Estado o prazo de 30 dias para o procedimento cirúrgico no paciente.
No caso, um homem foi denunciado pela prática do ilícito tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas)...
No documento, os docentes apontam que nenhuma atitude de Bolsonaro configurou o crime de exercício ilegal de medicina.
Desembargadores negaram recursos da ex-deputada federal e outros seis réus contra decisão de submetê-los a julgamento
O percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%.
Desembargadores negaram recursos da ex-deputada federal e outros seis réus contra decisão para submetê-los ao julgamento
