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porto velho, quarta-feira 2 de julho de 2025
Um dos réus era funcionário público de uma empresa estatal, na época dos fatos.
Juiz entendeu que denúncia não comprovou que máquina de bicho de pelúcia pode ser enquadrada como jogo de azar...
Foi o que decidiu a 2ª Câmara Especial por intermédio dos seus julgadores, na sessão da última quinta-feira. A decisão reformou a sentença da 2ª Vara Cível.
O Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa...
No ano passado, TJ negou pensão de R$ 100 mil a Rose.
Desembargador classificou modelo de negócio do Uber como concentração dos lucros e socialização dos prejuízos...
O juiz federal decidiu que, sim, os animais têm legitimidade para propor ações, porque são pessoas.
O juiz federal Fábio Bezerra Rodrigues, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), atendeu pedido de uma candidata e anulou a questão número 76 da prova...
Preso em Tremembé, ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão por estupro de pacientes e havia recebido indulto humanitário para cumprir pena em regime domiciliar.
A decisão foi unânime, conforme voto da relatora, ministra Assusete Magalhães. Ambos os casos vêm do Paraná, em que as partes ajuizaram ação acidentária...
