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porto velho, sábado 10 de maio de 2025
O fato de a execução fiscal ter sido extinta por conta de pedido da Fazenda Estadual não afasta a incidência do arbitramento dos honorários...
Aplicativo 99 é condenado por recusa de transportar cão de assistência emocional
Um testamento só pode ser considerado válido se dele constar a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal, uma vez que o notário é quem possui fé pública...
Nestlé alegou que pesquisas não eram eliminatórias, mas TST restabeleceu condenação da primeira instância
Juíza e defensor relatam que mulher negra foi estuprada e torturada em Carrefour no Rio em 2017 ou 2018
elo menos 34 magistrados de Pernambuco assinaram um manifesto contra a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe)...
Imagens de João Alberto Silveira Freitas sendo espancado até a morte chocaram o país e reacenderam debate sobre racismo
Proferir injúria racial com intenção de difamar a imagem da vítima gera dever de indenizar.
A apresentação da certidão de nascimento do filho não é necessária para que a empregada gestante tenha direito à estabilidade provisória.
Luís Flávio Neto,sócio da área tributária do KLA Advogados, afirma que a decisão pode representar uma mudança de rumo na jurisprudência do Carf.
