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porto velho, sábado 10 de maio de 2025
Os advogados podem ser multados apenas quando ficar comprovado que o profissional abandonou o processo
TJ-MG violou o dever de cooperação estabelecido pelo próprio CNJ
O regime de remuneração por produção dos portuários é compatível com o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já estuda recorrer da decisão judicial...
TST fixou entendimento sobre sucumbência recíproca em ações ajuizadas após a reforma trabalhista
O presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, mas a norma ainda dependia de aprovação pelo plenário. A votação foi unânime...
Os ministros da Seção Especializada aplicaram a jurisprudência da corte para definir que os trabalhadores tenham metade do salário descontado