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porto velho, quinta-feira 3 de julho de 2025
Chapas da OAB deverão ter 50% de participação feminina
Para ter direito à reparação, basta comprovar a falha no dever de agir, pela não adoção de medidas efetivas e eficazes que poderiam impedir o resultado danoso.
O julgamento foi finalizado no último dia 19
Ministro Reynaldo Soares refletiu e propôs mudança de entendimento à 5ª Turma
Abin ajudou defesa do Senador Flávio Bolsonaro, afirma reportagem da Época
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em dois Habeas Corpus, em decisões que marcam a mudança ...
É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência digna
Gilmar Mendes disse que MP deve proteger direitos fundamentais
Fábio Júnior teve sua imagem vinculada a propaganda enganosa de remédio para disfunção erétil e será indenizado
O Autor da herança (falecido), deixa para seus herdeiros o seu patrimônio, que a partir de então é chamado de espólio e compreende todos os bens, direitos e obrigações.
