Negado pedido de indenização por cancelamento da conta de WhatsApp

Mesmo sem previsão legal, prisão pode ser revogada por falta de alimentação adequada

Juíza entendeu que prisão não fornecia legumes e frutas suficientes à advogada

Justiça de Roraima suspende deportação de 55 indígenas venezuelanos

Juiz entendeu que portaria que prevê deportações afronta leis brasileiras

Lewandowski decide que União não pode requisitar agulhas e seringas já compradas

O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição não afete insumos já comprados pelo governo estadual, porém ainda não entregues.

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Com carga horária de 800 horas, o curso terá duração de aproximadamente um ano e poderá ser feito de modo presencial ou a distância.

STF mantém presa desembargadora suspeita de vender decisões

Ela decidiu durante o plantão no lugar de Luiz Fux, que se declarou suspeito para analisar o caso. O relator da ação é Edson Fachin.

Infectado pelo coronavírus que já pode progredir é detido em prisão superlotada

Mesmo infectado, homem condenado a 5 meses voltou para a prisão

Cobrança de taxa por associação de moradores é inconstitucional

Ministro Dias Toffoli foi o relator

Desrespeitando STF, juiz nega acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores

Na decisão, Waldemar Cláudio de Carvalho diz que o "pedido de acesso" às conversas não se enquadra na Resolução 71/09, do Conselho Nacional de Justiça...

Instituto pode ajuizar ação coletiva contra vícios de construção em condomínio

Instituto ajuizou ação para tutelar direitos coletivos dos compradores de apartamentos de condomínio específico de Caldas Novas