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VIOLAÇÃO AO ECA
Reportagem não pode conter elementos que permitam identificar menor infrator
EQUÍVOCO DO AUTOR
Notificação entregue em endereço errado justifica anulação de atos processuais
quebra de sigilo
Denúncia anônima não embasa inquérito, mas permite apuração preliminar
DEFESA DO CONSUMIDOR
É válida lei estadual que obriga plano a justificar negativa de tratamento, diz STF
CARNAVAL NO JUDICIÁRIO
Maioria dos tribunais terá feriado ou ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas
PREJUÍZO AO CONSUMIDOR
Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura prática abusiva, diz TJ-MT
PALAVRAS APENAS
Réu é absolvido por Sergio Moro porque delação não foi provada pelo MPF
USO PESSOAL
Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita
JABUTI MANTIDO
Em nome da segurança jurídica, Supremo Tribunal libera lei inconstitucional
DANOS MORAIS COLETIVOS
OAB-RJ pede indenização de R$ 500 mil do BB por problemas com depósitos
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Máximo se alia ao bispo Crivela para ampliar imunidade fiscal de igrejas evangélicas
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Léo mantém suspense sobre Secretariado, enquanto nomes circulam nos bastidores
EM PORTO VELHO
Comércio no Centro tenta se reerguer da crise em meio à alta de fim de ano
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Previsão de chuvas volumosas para Rondônia e outros estados no fim de semana
MATRÍCULA ESCOLAR
Chamada Escolar Municipal de Porto Velho inicia na próxima semana
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É hora de juntar os cacos antes que a OAB-RO perca de vez a importância...
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A difícil tarefa de Léo de Mores
Sérgio Pires
Léo anda pela cidade; Affonso Cândido atua em três frentes; e bancada é criticada...
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Setembro Verde e o combate ao capacitismo estrutural
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