Gratuidade de certidões não é irrestrita nem absoluta, decide STF

A decisão se coloca no meio termo entre o que pedia a OAB, autora da ação, e o que defende a presidência da República, parte interessada...

Moratória tributária durante a pandemia é tendência mundial

O documento lista 166 estratégias tributárias colocadas em prática por 83 países como resposta aos impactos financeiros do combate à Covid-19...

Justiça nega liberdade a preso que alega risco de contágio em presídio

Planalto não pode impedir isolamento nos estados, diz Alexandre de Moraes

A medida faz parte do rol de pedidos da OAB na ação e foi incluída diante da "tentativa de esvaziar e descaracterizar a atuação dos demais entes federados...

STF teme enxurrada de ações em eventual demissão de Mandetta

Tribunal de Justiça tem competência para julgar perda de cargo de promotor

De acordo com os autos, ao saber de um episódio de adoção de criança por casal que não constava do cadastro de adotantes...

Ministra Rosa nega liminar para suspender prazo de filiação partidária

Regras estaduais de isolamento devem prevalecer sobre municipais, diz juíza

A magistrada afirmou que o decreto municipal contraria o decreto estadual...

Presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país, diz STJ

A medida é motivada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário...

Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

Se aprovada, a norma apenas suspenderá a eficácia de algumas leis...