MP pode ajuizar ação civil pública para obrigar Estado a fornecer medicamentos

​Contabilidade investigativa será destacada pelo TCE-RO em eventos na BA

O conselheiro-substituto Omar Pires Dias ministrará a capacitação para agentes públicos do MP-BA e do TCE-MS.

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Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Shopping terá de devolver luvas a lojista por não entregar estrutura prometida

Oitava Turma completa 25 anos de magistratura no Judiciário de Rondônia

Limite de cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista

MPF recomenda à Fimca que não reprove alunos com notas entre seis e sete pontos

A nota de aprovação passou de seis para sete pontos, mas MPF aponta que alunos deveriam ter sido avisados com antecedência.

Justiça do Trabalho dobra multa determinada em liminar em face do Sitetuperon

Rede de hipermercados é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual