Com instrução normativa, governo padroniza punições a fraudes a pregões

Ação penal com impacto na área cível suspende prescrição de indenização

Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível

DESUMANIDADE: Advogadas estão presas em solitária por falta de sala do estado maior

Constitucionalidade da lei de regularização fundiária é mantida

STJ declara legalidade de grampos a advogados suspeitos de integrar quadrilha