PGR recorre de decisão de Toffoli que suspendeu acordo de leniência da J&F

Latrocínio com mais de uma vítima deve ser julgado como crime único, decide STJ

Presidente do STF diz que inteligência artificial deve ser regulada para proteger a democracia

A declaração do presidente do STF foi dada na Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20 para embaixadores

Detran deve indenizar por fraude com assinatura falsificada, diz juíza

Cartão de crédito consignado é abusivo e deve ter limite de juros à taxa média de mercado

Julgamento de Daniel Alves terá 28 testemunhas e 270 jornalistas

O atleta brasileiro é acusado de agressão sexual na Espanha

Separação de bens não é obrigatória em casamento de pessoas com mais de 70

Candidato sub judice não tem direito a lista separada em concurso, diz Barroso

Prisão preventiva não é necessária se réu é primário e tem bons antecedentes

TRF-1 anula portaria da Aeronáutica que aumentava tarifas de navegação aérea