Fux libera uso de valores excedentes ao Bolsa Família e BPC em bets

Decisão mantém veto ao uso de recursos assistenciais em apostas, mas suspende bloqueio integral de contas...

Por unanimidade, STF derruba lei que fixa idade mínima para magistratura

Colegiado seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, segundo o qual o requisito exige lei complementar de iniciativa do STF...

Corpo estranho em alimento caracteriza dano moral ainda que não seja ingerido

Companhia aérea responde por cancelamento de voo operado por empresa parceira

STF julga idade mínima para empregados expostos a perigos aposentarem

Ministros analisam se é constitucional estabelecimento de critério etário para aposentadoria especial do INSS...

STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez

Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná...

Transporte de valores sem treinamento gera dano moral, decide TRT-18

Relatora no STJ vota por condenar governador do Acre a 25 anos de reclusão

A relatora da ação penal contra Cameli apresentou seu voto na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira...

Justiça proíbe "exorcismo" contra vizinha espírita por morador de condomínio

Sentença aponta que a liberdade religiosa não é absoluta e deve respeitar o direito de vizinhança em áreas comuns.

Liminar em ação popular exige comprovação de ilegalidade, diz juiz