Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros

Por maioria, o STF reafirmou a incidência da tributação no período concernente a posterior à CF e anterior à MP 794/94...

Dino mantém depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS

Presidente da Crefisa e do Palmeiras irá depor como testemunha...

Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

Proibição de voto de presos sem condenação definitiva é inconstitucional

Braskem deve indenizar porteiro demitido após desastre em Maceió

4ª turma reconheceu nexo entre subsidência do solo e perda do emprego após desocupação de bairros...

Moraes determina arquivamento de inquérito contra Elon Musk

Investigação tramita no Supremo há dois anos...

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Homem é condenado a indenizar ex-namorada por ofensas em comprovantes de Pix

Advogada e oficiala de Justiça são agredidas ao cumprirem mandado

Profissionais foram atacadas quando tentativa de apreensão de veículo já estava em andamento...

Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio

Ele foi condenado a 76 anos de prisão pela morte de Marielle Franco...