GMF avança na implantação do Comitê Estadual de Políticas Penais em Rondônia

O encontro teve como objetivo discutir os passos iniciais para a criação do Comitê Estadual de Políticas...

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Esse foi o fundamento adotado pela juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível da Comarca...

Convocação fracionada não pode restringir preferência na escolha de lotação

O entendimento, por maioria, foi firmado pelo colegiado ao reformar acórdão...

Vítima de ameaças de divulgação de fotos íntimas deve ser indenizada

Dispensa de professor após início de semestre letivo justifica indenização

TJRO inicia implantação de novo portal neste sábado, 19

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Dano causado por banco ao não reconhecer fraude gera indenização

Não há prazo mínimo para pedido de progressão de pena, decide TJ-SP

TJ de Rondônia recebe Selo Linguagem Simples, do CNJ

Justiça de Rondônia foi uma das 48 instituições agraciadas com selo...