Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada

Prisão preventiva não pode ser decretada só com base na falta de localização do réu

Banco é condenado a reembolsar cliente por fraude e desconto indevido

Segundo os autos, o cliente possuía uma dívida de R$ 11,5 mil no cartão de crédito emitido pelo banco digital...

Sindicato não pode cobrar contribuição por meio de ação civil pública, diz TST

O objetivo da ação era cobrar de uma empresa de crédito o pagamento de contribuição sindical em relação ao serviço...

Defensoria não pode usar suspensão de sentença para defender vulneráveis

Banco do Brasil é proibido de taxar envio de pensão alimentícia ao exterior

Caixa é condenada a indenizar dona de joias penhoradas roubadas em assalto

STJ avalia caso de advogados que perderam honorários por causa de ação rescisória

Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso

Brasil é líder global em transparência e no controle da corrupção