Custos da fiscalização aduaneira são do importador, decide TJ-SP

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Dino garante pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika

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Turma do TST iguala percentual de honorários em ação sem vencedor

Não é preciso provar dano moral após acidente de trabalho, reafirma TST

TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro

Órgão vê indícios de irregularidades em estadia do deputado nos EUA...

TSE aguarda STF para decidir sobre terceiro mandato de prefeito

O relator do recurso no STF é o ministro Nunes Marques, que nesta quinta-feira proferiu voto-vista no TSE...

STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados

STJ admite agravante por violência doméstica em contravenções penais

3ª seção fixa tese reconhecendo a incidência da agravante prevista para crimes também em contravenções penais no contexto de violência doméstica contra mulher...

Estado é condenado por assédio moral de diretor de escola contra professora