Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões

Paulinha Leite diz atuar como intermediadora das apostas e contesta acusações da Caixa...

Empregado público tem direito a remoção para acompanhar cônjuge

Hospital indenizará mãe por troca de pulseiras de recém-nascido

CNJ permite que oficiais de Justiça registrem propostas de conciliação

Apesar de vetar atuação de oficiais como conciliadores, recomendação permite incentivo à autocomposição durante cumprimento de mandados...

Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial

Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda

Moraes determina retomada de processo contra Ramagem

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IA que identifica litigância abusiva é disponibilizada para tribunais

Tribunais passaram a contar com a ferramenta Berna, que utiliza inteligência artificial para automatizar o reconhecimento de demandas em massa e litigâncias abusivas...

Suspensão de embargos até fim da ação não se aplica a caso de arresto

Juiz isenta empresas de exigência de antecipar distribuição de lucros